Ministra indefere pedido de suspensão de ação penal a pronunciado por homicídio qualificado

No Habeas Corpus (HC) 100673, impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele pedia, liminarmente, a suspensão do curso de ação penal e, no mérito, a exclusão das qualificadoras.

Casal em MG que devolveu filha adotiva pagará pensão

Órgão Especial nega segurança para aprovado em concurso público

Sob a presidência do Des. Paulo Alfeu Puccinelli, vice-presidente do TJMS, os desembargadores do Órgão Especial reuniram-se nesta quarta-feira para mais uma sessão ordinária com 21 processos na pauta.

Negada liberdade a condenado por crimes sexuais

O HC pedia a anulação do julgamento sob o argumento que houve cerceamento de defesa, uma vez que pedido para realizar exame de sanidade mental foi negado pelo juiz.

Policial civil pede aposentadoria especial

A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Supremo nega HC a dirigentes da GDK